Provas e Exames 2019/20

PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA – 2020

Norma 01/JNE/2020 versão atualizada

tendo em consideração as normas constantes no Regulamento

e no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

 

 

Ensino Básico

 

INSCRIÇÃO:

1ª FASE

- Os alunos que frequentam o 9º ano, este ano letivo, podem inscrever-se para realizar Provas de Equivalência à Frequência (PEF) do 3º Ciclo:

a) até 11 de maio, como alunos autopropostos, se anularam a sua matrícula até ao 5º dia útil do 3º período, caso se encontrem fora da escolaridade obrigatória (com 18 anos ou mais);

b)  nos dois dias úteis após afixação das pautas de Avaliação sumativa interna (do 3º período), como alunos internos ou autopropostos, se ficarem em situação de não aprovação ou de retenção (por faltas).

 

1- São considerados alunos internos os alunos que frequentam o 9º ano e, no 3º período, obtenham um resultado final “Não Aprovado” (nível inferior a “3”) a:

    a) Português e Matemática;

    b) Português e duas disciplinas;

    c) Matemática e duas disciplinas;

    d) Português, Matemática e uma disciplina;

    e) Português, Matemática e duas disciplinas.

 

2- Os alunos que frequentam o 9º ano e, no 3º período, e obtenham um resultado final “Não Aprovado” a três ou mais disciplinas, salvo os casos previstos no ponto anterior [alíneas c), d) e e)], são considerados alunos autopropostos.

 

3- Os alunos retidos por excesso de faltas são considerados alunos autopropostos.

 

- Os alunos autopropostos externos à Escola podem realizar Provas de Equivalência à Frequência do 3º ciclo, logo que inscritos até 11 de maio de 2020.

 

(Norma 01/JNE/2020, versão atualizada)

 

- Na 1.ª fase, os alunos internos podem inscrever-se para realizar Prova de Equivalência à Frequência:

a)      em todas as disciplinas a que não foram aprovados (ou seja, em que têm nível inferior a 3);

b)      unicamente na(s) disciplina(s) que lhe permita(m) a conclusão de ciclo.

- Os alunos autopropostos devem inscrever-se para realizar PEF em todas as disciplinas, inclusive Português e Matemática.

 

2ª FASE

- As inscrições para a 2ª fase de Provas de Equivalência à Frequência, para alunos internos e autopropostos, ocorrem de 6 a 12 de agosto de 2020.

- Na 2.ª fase, os alunos internos e autopropostos podem inscrever-se para realizar PEF unicamente nas disciplinas a que não obtiveram aprovação na 1ª fase.

 

 

REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

 

- As provas de equivalência à frequência do 3.º ciclo realizam-se em duas fases, de acordo com o Anexo I do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, sendo:

a) A 1.ª fase de carácter obrigatório para todos os alunos que não reúnam condições de aprovação na avaliação sumativa interna do 3.º período, incluindo os alunos retidos por faltas;

b) A 2.ª fase destinada aos alunos que realizaram as provas de equivalência à frequência na 1.ª fase e que não obtiveram aprovação.

 

 (Anexo I do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

 

- A componente de interação e produção orais nas disciplinas de Português/ PLNM/ PL2 e Línguas Estrangeiras I e II:

   a) é obrigatória para os alunos autopropostos (internos e externos), que realizam as provas escrita e oral;

   b) não existe para os alunos internos, que só realizam a prova escrita.

Recomenda-se a consulta das FAQs para o ensino básico, divulgadas pelo JNE,

disponibilizadas na tabela abaixo.

 

 

Ensino Secundário

 

INSCRIÇÃO:

 

1ª FASE

- À exceção dos alunos retidos por faltas, os alunos do ensino secundário, dos 11º e 12º anos, que pretendam realizar Provas de Equivalência à Frequência (PEF) têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase.

 

- Os alunos que frequentam o 11º ou o 12º ano, este ano letivo, podem inscrever-se para realizar PEF do ensino secundário, como alunos autopropostos:

a)  nos dois dias úteis após afixação das pautas de Avaliação interna final (do 3º período), os alunos que pretendam concluir uma disciplina/disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação;

b) nos dois dias úteis após anulação de matrícula, os alunos que anularam a matrícula numa determinada disciplina ou em todas as disciplinas (caso estejam fora da escolaridade obrigatória) até ao final da penúltima semana do 3º período letivo;

Nota: Os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina, após a penúltima semana do 3.º período letivo, estão impedidos de realizar exame final nacional ou prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no presente ano letivo.

 

- Os alunos que frequentam o 12º ano, este ano letivo, podem inscrever-se para realizar PEF:

c) nos dois dias úteis após deferimento do pedido de mudança de curso, os alunos que frequentam o 12º ano e solicitaram mudança de curso até ao 5º dia útil do 3º período.

 

- Os alunos autopropostos externos à Escola podem realizar Provas de Equivalência à Frequência do ensino secundário, logo que inscritos até 11 de maio de 2020.

 

2ª FASE

- As inscrições para a 2ª fase de Provas de Equivalência à Frequência ocorrem de 4 a 11 de agosto de 2020.

- Podem inscrever-se, na 2ª fase, para realizar PEF a uma determinada disciplina:

a) os alunos que se inscreveram e não obtiveram aprovação na 1ª fase;

b) os alunos que tenham ficado excluídos por faltas no ano terminal da disciplina.

 

 

 

(Norma 01/JNE/2020, versão atualizada)

 

 

REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

 

- As provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizam-se em duas fases, de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, sendo a 1.ª fase de carácter obrigatório para todos os alunos, exceto os alunos retidos por faltas.

 

(Anexo II do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

 

- É obrigatória

a) a componente de interação e produção orais nas disciplinas de Línguas Estrangeiras I, II ou III;

b) a componente prática nas disciplinas de Biologia, Física, Geologia e Química.

 

 

Recomenda-se a consulta das FAQs para o ensino secundário, divulgadas pelo JNE,

disponibilizadas na tabela abaixo.



Legislação
Provas de Avaliação Externa | 2019/2020 – INFORMAÇÃO-PROVA GERAL INFORMAÇÃO-PROVA GERAL
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Línguas estrangeiras ALEMÃO; ESPANHOL; FRANCÊS; INGLÊS Não utilização de dicionários nos exames nacionais de Línguas Estrangeiras
Ofício - S-DGE/2020/222 Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais em 2019-2020
Despacho Normativo n.º3-A 2020 de 5 de março Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames-2020 Adaptações para a realização de Provas e Exames no âmbito do Decreto-Lei n.º54/2018, de 6 de julho
NORMA 01/JNE/2020 Instruções para a Realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Guia Geral de Exames 2020 Informação relativa aos cursos e exames finais nacionais do ensino secundário, incluindo a que se refere à sua articulação com o acesso ao ensino superior.
COMUNICAÇÃO N.º 2/JNE/2020 Provas e exames dos ensinos básico e secundário – orientações para o processo de inscrições
COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020 Provas e exames dos ensinos básico e secundário – orientações para o processo de inscrições
Ensino Secundário Boletim de Inscrição para Provas e Exames do Ensino Secundário

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE INSCRIÇÃO EDITÁVEL DO ENSINO SECUNDÁRIO

Lista de Códigos _Exames Finais e Provas de Equivalência à Frequência_Secundário

Tabela de Cursos do Ensino Secundário

FAQs - Ensino Secundário
Ensino Básico Boletim de Inscrição para Provas Finais e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE INSCRIÇÃO EDITÁVEL DO ENSINO BÁSICO

Lista de Códigos _Provas Finais e Provas de Equivalência à Frequência_Básico

FAQs_Ensino_Básico
Informação Complementar Exames finais nacionais 2020 ‒ Procedimentos de realização
Norma 02/JNE/2020 Instruções para a Realização |Classificação|Reapreciação|Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Documentos Internos
Prazos de Inscrição para Provas e Exames 2020
Orientações Inscrição para Provas e Exames 2020

Outros
Informações IAVE 2019/20 http://www.iave.pt/index.php/avaliacao-de-alunos/informacoes-2019-20
Direção-Geral de Educação_ Informações Júri Nacional de Exames https://www.dge.mec.pt/informacoes-1
Direção Geral do Ensino Superior https://www.dges.gov.pt/pt
Pedido de senha de eletrónica de candidatura de acesso ao ensino superior https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx
Links de algumas marcas que explicam como se coloca a calculadora em modo de exame TI-Nspire:
https://www.youtube.com/watch?v=dJkzLnBN_EE&list=PLsh-KhnNZTsVitZ20TIJgx1uUR5m-BYCM&index=3&t=0s
TI-84 Plus CE-T:
https://www.youtube.com/watch?v=TVPIeT1Kz2A&list=PLsh-KhnNZTsVitZ20TIJgx1uUR5m-BYCM&index=1
Casio:
https://www.youtube.com/watch?v=TFH4MIeRZcg
HP Prime Graphing Calculator:
https://www.youtube.com/watch?v=c7r98wCGwJE

Contactos
Telefone:Telf: 232 418 330
e-mail:esviriato@esviriato.pt

 

PROVAS FINAIS E EXAMES NACIONAIS

Orientações aos alunos e encarregados de educação - 2

    Alunos dos 11º e 12º anos e alunos autopropostos/ externos do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Como é do vosso conhecimento na sequência da evolução da pandemia Covid-19 no nosso país, teve o Júri Nacional de Exames (JNE) de criar estratégias para que o processo de inscrição se possa concretizar.

Assim, o JNE criou instrumentos para que a inscrição nas provas e exames dos ensinos básico e secundário possa ser feita remotamente, a partir de casa.

Neste contexto ainda, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, estabeleceu um conjunto de medidas excecionais e temporárias para os ensinos básico e secundário, para o ano letivo 2019/2020, relativamente a diversas matérias, entre as quais as que se referem ao prazo e processo de inscrição para provas e exames finais, estabelecidas no artigo 14.º.

• As datas de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário foram prorrogadas: até dia 11 de maio.

• Os alunos têm de alterar, sempre que necessário, a inscrição para os exames finais nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções, exercidas nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do normativo supracitado.

Artigo 8.º
Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário
3 - Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

• Os alunos podem, por conseguinte, reformular as suas opções e enviar o novo boletim de inscrição em formato PDF editável (modelo da EMEC) para a escola.

• Os alunos, ou os seus encarregados de educação, que ainda não tenham enviado qualquer boletim para a escola, deverão descarregar, gravar no computador, preencher e enviar o referido boletim para o correio eletrónico disponibilizado pela escola.

• Os alunos do ensino secundário que apenas requerem a ficha ENES, e preenchem o campo 5, não necessitam alterar a inscrição já efetuada.

Para o efeito de inscrição ou alteração do boletim anteriormente enviado, os alunos / encarregados de educação devem:

1. Descarregar o boletim de inscrição em formato editável.

    - JNE - Boletim Editável Básico

    - JNE - Boletim Editável Secundário

Nota: Os alunos não podem comunicar as suas alterações através da plataforma eletrónica disponível em https://exames.dgeec.mec.pt/.

2. Proceder ao seu preenchimento, apoiando-se nos documentos seguintes:

    - JNE - Tabela Cursos ES

    - JNE - Instruções Preenchimento Boletim Editável - Inscrições Secundário

   - JNE - Lista de Códigos Provas Finais e Provas Equivalência Frequência- Básico

    - JNE - Lista de Códigos Exames Finais e Provas Equivalência Frequência - Secundário

Face às alterações ao processo de inscrição, o preenchimento tem em conta os seguintes ajustamentos:

a) Os alunos do ensino secundário têm de assinalar nos campos 4.4 e 4.6 do boletim de inscrição a quadrícula “N”;

b) Os alunos do ensino secundário, independentemente das ofertas e das modalidades educativas e formativas de que provêm, não preenchem o campo 4.7 do boletim de inscrição;

c) Os alunos autopropostos do ensino secundário que não aprovaram à disciplina através da avaliação interna, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “S” no campo 4.5 e a quadrícula “S” ou “N” no campo 4.8, consoante elejam ou não o exame para ingresso;

d) Os alunos do ensino secundário que realizem exames finais nacionais nas disciplinas que elejam para ingresso, podem realizar estes exames também para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Neste caso, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.5 e a quadrícula “S” no campo 4.8;

e) Os alunos excluídos por faltas inscrevem-se apenas na 2.ª fase dos exames finais nacionais.

 

 3. Enviar o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio eletrónico dos serviços administrativos da escola. e.mail: provaseexames2020@esviriato.pt

4. Aguardar por confirmação por parte da Escola da receção dos correios eletrónicos enviados. Caso não recebam a confirmação no prazo de 24 horas, devem contactar Escola por telefone.

Tlf.: 232 418 330

5. Entregar o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

- À exceção dos alunos excluídos por faltas, os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais dentro dos prazos de inscrição definidos por lei.

- Os alunos do ensino secundário que no final do 3.º período tenham aprovação numa determinada disciplina e elejam essa mesma disciplina como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase, inclusivamente nas situações em que assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.4 e tenham 18 ou mais anos de idade.

- As reformulações a efetuar nos boletins de inscrição decorrentes do disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, obrigam, caso os alunos tenham procedido anteriormente ao pagamento das inscrições, a reajustes/devoluções das quantias pagas, quando aplicável.

A presente orientação não dispensa a consulta das informações e documentos disponíveis na tabela que se segue.

Aconselha-se ainda a consulta das FAQ especificamente dirigidas ao ensino secundário, divulgadas na página do JNE no endereço eletrónico https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs.

FAQs disponibilizadas na tabela.